Termos de Uso

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a VENT4, você declara ter capacidade legal para contratar e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se estiver agindo em nome de uma empresa, declara possuir poderes para representá-la.

A VENT4 oferece recursos digitais de gestão comercial, incluindo cadastro de produtos e clientes, vendas, estoque, pedidos, relatórios, notas de serviço, equipe, unidades e suporte, conforme o plano contratado.

A plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão. O usuário continua responsável por decisões comerciais, fiscais, contábeis e pela veracidade das informações registradas.

• Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
• Manter senha e acesso à conta sob sigilo, sem compartilhamento indevido.
• Avisar imediatamente sobre acesso suspeito ou uso não autorizado.
• Garantir que funcionários e convidados usem a plataforma conforme suas permissões.

Recursos, limites, período de teste e preços são apresentados antes da contratação. Planos pagos podem ser renovados de forma recorrente até o cancelamento. Tributos aplicáveis poderão integrar o valor final.

O cancelamento impede novas renovações e preserva o acesso até o fim do período já pago, salvo informação diferente exibida no momento da contratação. Direitos de arrependimento e reembolso serão observados quando exigidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

• Não usar a plataforma para fraude, atividade ilícita ou violação de direitos de terceiros.
• Não tentar contornar limites, acessar contas alheias ou comprometer a segurança do serviço.
• Não copiar, revender, desmontar ou explorar indevidamente a tecnologia da VENT4.
• Não inserir conteúdo malicioso, ilegal ou que viole propriedade intelectual.

O usuário mantém a titularidade dos dados inseridos e autoriza seu tratamento na medida necessária para prestar o serviço. Quando cadastrar dados de clientes, funcionários ou terceiros, o usuário é responsável por possuir base legal e cumprir a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Documentos e relatórios gerados devem ser revisados antes do uso. A VENT4 não substitui orientação contábil, jurídica ou fiscal e não garante que um documento atenda sozinho a todas as exigências específicas do negócio.

Buscamos manter a plataforma disponível e segura, mas interrupções podem ocorrer por manutenção, falhas de terceiros, eventos fora de controle razoável ou medidas de segurança. Recursos podem evoluir, desde que não sejam reduzidos direitos já adquiridos em desacordo com a lei.

A marca VENT4, a interface, o software e os materiais próprios são protegidos pela legislação brasileira. A contratação concede apenas licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso durante a vigência da conta.

A conta poderá ser suspensa em caso de inadimplência, risco à segurança, fraude ou violação destes termos, respeitados aviso e oportunidade de correção quando cabíveis. O usuário pode solicitar o encerramento e a exclusão de dados, observados prazos legais de retenção.

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente o Código Civil, o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável. Fica preservado o foro do domicílio do consumidor nos casos previstos em lei.